Cesare Battisti e a questão do crime político

A concessão, pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, de asilo político ao italiano Cesare Battisti, tem rendido uma quantidade enorme de críticas ao governo na imprensa. O mínimo que se diz é que ele sofreu pressões para tomar a decisão. No limite, se diz que ele, intelectual marxista respeitado, tomou a decisão por questões ideológicas e não jurídicas.

Este blog não considera confiável a decisão da justiça italiana, que condenou Battisti à prisão perpétua por quatro homicídios, à revelia, tendo por base apenas o testemunho de um ex-colega de militância clandestina de esquerda, colega este que recebeu perdão de muitos anos de prisão para dar este depoimento.

Uma só testemunha, sobre as quais pairam essas dúvidas, não parece ser suficiente para uma condenação, ainda mais que na época a Itália tinha aprovado leis de exceção, diminuindo garantias individuais, e que houve envolvimento comprovado de autoridades policiais e judiciárias para condenar o máximo possível de militantes de esquerda, mesmo quando eram inocentes.

De qualquer forma, a questão da justeza da condenação de Battisti é controversa. O que é incontroverso é que o ministro Tarso Genro apenas cumpriu as leis do Brasil. Falta a esse bando de palpiteiros que o estão criticando simplesmente conhecê-las.

Como se sabe, a Constituição do Brasil proíbe a extradição de praticantes de crime político:

Art. 5º (…) LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

Os palpiteiros dizem que Battisti é um “criminoso comum” e não político, porque teria cometido homicídios. O problema é que, mesmo que ele tenha mesmo matado pessoas (o que é controverso), ainda assim a motivação política por trás dos crimes seria suficiente para considerá-los crimes políticos, conforme o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal há quase 20 anos, na decisão de extradição nº 493:

Fatos enquadráveis na lei penal comum e atribuídos aos rebeldes — roubo de veículo (…) privações de liberdade, lesões corporais, homicídios e danos materiais (…) — são absorvidos, no direito brasileiro, pelo atentado violento ao regime. (…) Ditos fatos, ainda quando considerados crimes diversos, estariam contaminados pela natureza política do fato principal conexo, a rebelião armada, a qual se vincularam indissoluvelmente, de modo a constituírem delitos políticos relativos.

Nossa corte suprema não poderia ser mais clara: crimes comuns, quando cometidos no contexto da luta política, são considerados crimes políticos. Logo, Cesare Battisti, que teria cometido os crimes como resultado de sua ação política clandestina de esquerda, é considerado pela nossa justiça um criminoso político, e não pode ser extraditado.

O resto é esperneio de quem não conhece a lei. Aliás, o esperneio das autoridades italianas tem tido amplo destaque em nossa imprensa, que parece esquecer que esse governo (chefiado por Silvio Berlusconi) é especialista em declarações infames, como a que qualificou de “bronzeado” o novo presidente norte-americano. Na hora de falar de Barack Obama, a imprensa mostra o quanto Berlusconi é ridículo. Quando o assunto é criticar o governo brasileiro, esquecem-se disso.

(este post foi escrito com informações prestadas pelo meu amigo Henrique Júdice, repórter do jornal A Nova Democracia)

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Sobre Marcus Pessoa

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16 respostas para Cesare Battisti e a questão do crime político

  1. Daniel disse:

    mas o pedido de extradição foi na época do Prodi, não do Berlusconi, não foi?

  2. Marcus Pessoa disse:

    Não estou me referindo a quem pediu a extradição, mas sim a quem está proferindo palavras grosseiras contra o governo brasileiro.

    Os ministros de Berlusconi estão passando de qualquer limite de civilidade.

  3. Gustavo disse:

    Oi,
    otimo que voce foi na sumula do Supremo e na Constituiçao. Talvez Tarso estivesse realmente sò cumprindo a lei.
    Mas se informe melhor sobre o julgamento italiano de Battisti e sobre os anos de chumbo italianos. Aì voce realmente falou bobagem. Tiveram outras testemunhas, uma corte europeia julgou como legitimo o processo e mesmo a França – que deu asilo a ele – reconhece a lisura do processo italiano. Na Italia nao houve leis de excessao e gostaria que voce – que gosta de fontes – citasse uma unica onde houve “envolvimento comprovado” no condenar o maior numero possivel de militantes. Isso nao é verdade, simplesmente nao é.
    Recomendo – voce leu a minha mensagem do site do Sergio Leo – pelo menos um livro da època, o de Indro Montanelli: “L’Iltalia degli anni di piombo”, e se informe melhor. No caso da historia Italiana, é voce quem està dando palpites.

  4. Simões disse:

    A Veja dessa semana desmonta todos os seus argumentos. Caso vc não confie na Veja, confira a reportagem da revista italiana Panorama (blog.panorama.it/italia/2009/01/14/il-brasile-e-un-rifugiato-politico-battisti-non-sara-estradato/)

    Na Carta ao Leitor de sua última edição, VEJA deu crédito a Tarso Genro, ministro da Justiça, que, depois de “estudo cuidadoso” dos processos italianos, disse não ter encontrado neles provas concretas que colocassem Cesare Battisti na cena dos quatro homicídios pelos quais ele havia sido condenado à prisão perpétua em seu país. Battisti, agraciado por Genro com o status de refugiado político no Brasil, foi um dos líderes do grupo extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), desbaratado há mais de vinte anos pela Justiça italiana graças à delação premiada de Pietro Mutti, um de seus fundadores. A reportagem de VEJA refez na semana passada o mesmo estudo que Tarso Genro garantiu ter feito. Além de ler os autos de cinco tribunais internacionais, a revista entrevistou magistrados italianos diretamente responsáveis pela investigação dos crimes de Battisti. Os resultados obtidos desmentem em sua essência todos os argumentos do ministro da Justiça brasileiro. Havia a possibilidade de Tarso estar certo, mas agora há a certeza de que ele está errado.

    Ao contrário do que sustentou Tarso Genro, Battisti teve amplo direito de defesa e as provas contra ele vieram de testemunhos de diversas pessoas, e não apenas da delação premiada de Mutti. O ministro brasileiro colocou em suspeição as confissões de Mutti por duas razões. Primeiro, por entender que ele se beneficiou delas ao pôr toda a culpa sobre os ombros de Battisti. Segundo, porque Mutti estaria vivendo sob identidade falsa e não poderia ser encontrado para eventualmente inocentar Battisti no caso de o processo ser reaberto. Os fatos desmentem Tarso Genro em ambos os casos. Primeiro, Mutti cumpriu oito anos de cadeia por sua parceria terrorista com Battisti e nada teria a ganhar incriminando injustamente o colega, já que delatou o grupo todo. Segundo, Mutti não mudou de identidade e pode ser facilmente encontrado – como efetivamente o foi na semana passada por repórteres da revista italiana Panorama, que, depois de saberem da decisão e dos argumentos do ministro brasileiro, também foram atrás do ex-terrorista para elucidar o caso.

    Ficou claro como cristal que:

    • Battisti teve direito a ampla defesa. O histórico da defesa é narrado em minúcias no documento em que a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, justifica a decisão de extraditar o terrorista para a Itália.

    • A condenação de Battisti não se deu com base em um único testemunho. “Numerosos terroristas confirmaram as declarações de Mutti, assim como outras testemunhas”, afirmou a VEJA o procurador da República de Milão Armando Spataro. A revista Panorama reproduz o depoimento de uma dessas testemunhas. Maria Cecília B, ex-namorada do terrorista, relatou às autoridades italianas: “Na primavera de 1979, Battisti, ao descrever-me a experiência de matar uma pessoa, fez referência ao homicídio de Santoro (o agente penitenciário Antonio Santoro) indicando a si mesmo como um dos autores”. Em documento da Justiça italiana obtido por VEJA, testemunhas oculares relatam a presença de Battisti em dois dos homicídios.

    • Mutti, o delator premiado, não mudou de identidade nem está desaparecido. Entrevistado por Panorama, relatou como ele e Battisti mataram um agente penitenciário.

    A polêmica está longe de terminar. O presidente Lula já disse à Itália que o Brasil não vai recuar da decisão. O governo italiano avisou que vai usar todos os recursos jurídicos para conseguir a extradição. No mês que vem, quando termina o recesso do Judiciário, os ministros do Supremo Tribunal Federal terão de responder a uma pergunta fundamental para o desfecho do caso: pode o Executivo definir se um crime é ou não político, como fez Tarso? A resposta a essa questão é crucial, uma vez que, pela lei brasileira, quem comete crime político tem direito a refúgio e não pode ser extraditado. Assim, se o STF decidir que não cabe ao Executivo, ou seja, a Tarso Genro, decidir sobre a natureza dos crimes de Battisti, a consequência da ação do ministro – a concessão do refúgio – perderá validade. Nesse caso, a decisão de abrigar ou não o terrorista no país ficará a cargo do STF. Estará em melhores mãos.

  5. Marcus Pessoa disse:

    É claro que houve leis de exceção na Itália. Negar isso é puro revisionismo histórico. O jurista Italo Mereu, falecido há poucos dias, lutou a vida toda contra as leis de exceção dos anos 70, que, segundo ele, em vez de defenderem o Estado de direito o transformaram num Estado policial.

    Houve julgamentos vergonhosos naquela época, como o de Renato Curcio, e o da tragédia da Piazza Fontana, que era responsabilidade de um grupo de direita (Ordine Nuovo) mas, com base em falsos testemunhos arranjados por policiais, deu margem à condenação de um anarquista, que nada tinha a ver com a história, a cinco anos de cadeia.

    Não adianta você me indicar livros em italiano, porque não leio nessa língua.

  6. Marcus Pessoa disse:

    Simões, a sua afirmação de que a Veja “desmonta todos os meus argumentos” é um tanto apressada, porque o meu comentário sobre Mutti ser a única testemunha foi apenas en passant.

    Posso ter sido induzido a erro, mas isso não tem importância. O foco da minha argumentação é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que efetivamente veda a extradição de Battisti. Isso é incontroverso, e por isso meu post continua perfeitamente válido.

  7. Simões disse:

    Marcos, essa questão de crime político é que será analisada agora no STF: a quem cabe determinar se um crime é político ou não? Ao Executivo, como fez o Tarso Genro? Ou ao Judiciário, como poderá ou não fazer o STF? É esperar os próximos capítulos. Na Itália não se consideraram políticos os crimes do Battisti…

  8. Marcus Pessoa disse:

    O STF não analisará o mérito da questão, porque a concessão de status de refugiado político torna automática a rejeição do pedido de extradição.

    É possível, entretanto, que o STF, de passagem, reafirme no acórdão a jurisprudência da extradição 493, como já fez na extradição 1008, referente a Olivério Medina:

    de qualquer sorte, incidiria a proibição constitucional da extradição por crime político, na qual se compreende a prática de eventuais crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio no contexto de um fato de rebelião de motivação política (Ext. 493).

  9. Andre Kenji disse:

    A legislação brasileira para este tipo de caso é bastante abrangente, mais que a Anistia Internacional. Não duvidaria de que gente do Hamas, por exemplo, ganhasse status de refugiado político pela lei brasileira.

  10. Gustavo disse:

    Marcus, nao é revisionismo historico o consenso amplo de que na Italia nao houve nada parecido com um Estado policial. Eu leio italiano e moro na Italia, me interesso pelo periodo e nao teria problemas em dizer se houvesse por aqui algum debate sobre a atuaçao do Estado Italiano na època (eu disse ‘consenso’ e nao ‘unanimidade’, nao conheço o Italo Mereu mas nem opinioes como a dele). Hà varios debates, é um pais propenso à polemicas, NENHUM debate porèm a respeito se a Italia era ou nao um Estado democratico.

    Realmente me desconcerta voce ter citado o processo do militante/terrorista (chame como preferir) mais famoso da època, Renato Curcio. Como os demais, Curcio foi julgado e condenado em 3 instancias. Que era culpado dos crimes que foi acusado era absolutamente certo. Reinvindicou pessoalmente as açoes, nunca se dissossiou das luta armada e nunca se declarou arrependido. A questao é se era imputavel, se o crime era politico e etc. Battisti pelo menos se declara inocente. Curcio nunca o fez (talvez mais honesto e coerente). Onde està a “vegonha” no processo ?

    Quanto a Piazza Fontana, por favor se informe melhor: TODOS os anarquistas processados foram ABSOLVIDOS. Esse tambèm è um fato, nao uma interpretaçao historica.

    A Italia é um pais onde o passado nao passa (atè hoje ha discussoes ferrenhas sobre o papel da resistencia ao fascismo). Os poucos pontos concordes nao sao revisionismo, sao sò aqueles cuja clareza objetiva alçou ao status de “fatos”.

  11. Ana Catarina disse:

    Sabe o que eu acho?

    Que o Brasil é um país acolhedor para o crime e, consequentemente, criminosos.

    Basta andar um pouco pelas ruas de Salvador para ver velhos gringos andando de mãos dadas com crianças brasileiras na frente de policiais.

    Enfim, o Brasil é o paraíso da marginalidade.

    Isso é fato.

    O resto eu não sei.

  12. Marcus Pessoa disse:

    Houve um anarquista que ficou cinco anos preso por causa do caso da Piazza Fontana. Nâo recordo agora o nome dele, mas acho que era até um militante homossexual.

    O regime italiano da época, baseado na coalizão entre democratas cristãos e socialistas, era corrupto e ligado ao crime organizado. Caiu como um castelo de cartas depois da Operação Mãos Limpas. Acho difícil você convencer alguém com uma hagiografia de um país que todos sabemos que é (ou era) o mais corrupto da Europa ocidental.

    De qualquer forma, este não é o foco do meu texto. Você está fazendo um cavalo de batalha sobre isso.

  13. Gustavo disse:

    Marcus, nao era o foco do teu texto mas a premissa das tuas conclusoes: Italia perseguidora, autoritaria e corrupta, logo Battisti ilegitimamente condenado.

    Nao leve a mal, mas se informe melhor sobre os anos 70 na Italia. Nao fiz nenhuma hagiografia, ponderei que nao era e nunca foi um Estado de exceçao (leia um italiano que de Italia entende um pouco e escreveu muito nas ultimas semanas, Mino Carta). Se era, é ou sempre vai ser o mais corrupto é outra historia, que nao se sobrepoe e nao se confunde com essa. E Operaçao Maos Limpas (92/93) foi citada a despropòsito: nao tem nadinha de nada a ver com o combate ao terrorismo /guerrilha dos anos 70.

    E se informe melhor sobre o anarquista que passou 5 anos na prisao. Talvez tenha existido um, mas NAO foi relacionado ao caso de Piazza Fontana. Talvez tenha sido um erro ou uma injustiça deliberada, mas isso nao qualifica a Italia como paìs autoritàrio, uma vez que, se houve, foi fato isolado e nao polìtica (mesmo velada) de Estado.

    Voce esta repetindo cliches. Leia Marcus, se informe.

  14. Robson Castro Vieira disse:

    É bom tem em mente que no ordemamento jurídico brasileiro cabe ao Ministério da Justiça difinir a condição de exilado político. Assim, qualquer pressão interna ou externa estará afrontando a soberania do estado e seu estado de direito. No caso do Supremo chamar para sí esta responsabilidade estará subvertendo a ordem jurídica. Agradavel ou não a decisão do ESTADO deve ser respeitada. O banqueiro bandido Salvatori Cacciola não foi extraditado pela Itália soba o julgo da Constituição daquela país que não a permite à cidadãos italianos e tivemos que “engolir”

  15. Frank disse:

    “O banqueiro bandido Salvatori Cacciola não foi extraditado pela Itália soba o julgo da Constituição daquela país que não a permite à cidadãos italianos e tivemos que “engolir”

    Caramba, q absurdo um país não permitir a extradição de seus cidadãos…é cada coisa q o Brasil tem q “engolir”…

  16. Jorge Mutti disse:

    Se alguém ainda se baseia na VEJA, paciência. O fato é que o julgamento italiano foi uma fraude (especialidade também da citada revista). Uma fraude e um linchamento selvagem e ideológico. O pano de fundo da polêmica é, porém, o mesmo. A turma negativa do contra atacando o governo brasileiro e o Brasil. Só que dessa vez pegando carona da ultra direita racista e fascista italiana.

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